Segunda Turma confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai

O recurso contestando a decisão do TRF4 foi apresentado pela Fazenda Nacional.

Responsabilidade civil. Indenização dano moral.

Ofensas irrogadas a servidora encarregada da fiscalização de Zona Azul, em razão da insistência em que o apelado regularizasse o estacionamento de seu veículo.

Justiça determina repasse de aluguel atrasado para hospital

Procedimento ordinário

Falência. Habilitação de crédito.

Contribuição parafiscal devida ao Senai. Possibilidade.

Justiça arquiva acusação de evasão contra Dolce&Gabbana

Os estilistas haviam sido acusados de enviar cerca de 1 bilhão de euros através de uma sociedade fantasma

Agravo de instrumento. Direito tributário. Exceção de pré-executividade.

Negado seguimento ao recurso.

Crédito trabalhista. Juros moratórios decorrentes de condenação judicial.

Integração na base de cálculo do imposto de renda. Impossibilidade.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Danos morais. Vendedor. Dançar. Pelo não cumprimento das metas de venda.

Homem que teve perfil em rede social criado durante campanha de marketing não será indenizado

Cabe recurso da decisão.

Entregar internet com velocidade abaixo do limite mínimo gera dano moral

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Claro é obrigada a indenizar funcionário obrigado a se fantasiar

Recurso contra a condenação foi desprovido pela Turma porque o TST, em casos semelhantes, tem entendido pela existência do dano moral

Alves critica STF e diz que reforma política é assunto do Legislativo

Decisão do Supremo sobre financiamento público de campanhas não interrompe tramitação da proposta

OAB: certificação digital já cobre mais de 15% da advocacia brasileira

Além dos quase 110 mil certificados emitidos pela OAB, há outros 30 mil emitidos pela AASP, sobretudo em SP

TRTs não devem enviar nome de devedor à Serasa

Pedido de encerramento da parceria com a Serasa veio depois da edição do Ato 011/11, da CGJT

Bancos devem pagar indenização por fazer empréstimos sem verificar dados dos clientes

A 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira esteve reunida em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/11) e julgou 182 processos.

Conciliação no PR: jovem obtém indenização de seguradora de carro depois de cinco anos

O caso de Harlo é apenas um dos cerca de 170 mil processos que ingressaram Judiciário do Paraná antes de 31 de dezembro de 2005, mas ainda estavam pendentes de julgamento.

O surpreendente Decreto nº 6.945

Airton Kwitko, Médico Especialista em Otorrinolaringologia. Consultor de Empresas. Colunista da Revista CIPA (Coluna "O Ruído e você"). Prêmio DESTAQUE na Área de Saúde e Segurança no Trabalho em 1993, 1994, 1995, 1997, 1998, 2006 e 2007, outorgado pelos leitores da Revista CIPA. Autor dos livros "Coletânea 1" (Ed. LTr, 2001), "Coletânea 2" (Ed. LTr, 2004), "Coletânea 3" (Ed. LTr, 2006) e "FAP e NTEP" ((Ed. LTr, 2008). Mentor Intelectual do software NETPluss (www.netpluss.com.br), aplicação na web destinada à Gestão do FAP e NET.

Jovem com alienação mental ganha direito à pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) terá mesmo que efetivar o pagamento de pensão, no valor integral, para a filha de um ex-segurado, a qual sofre com problemas mentais.